Política de Privacidade da notanota

Versão: 2026-08-26.1 · Status: Publicado · Vigência: 26 de agosto de 2026

Esta Política explica como a notanota trata dados pessoais no cadastro e uso de seus aplicativos, APIs, canais de atendimento e integrações.

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais é:

• Razão social: MACH CONSULTORIA, EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
• Nome fantasia: MACH
• CNPJ: 39.268.066/0001-00
• Porte: Pequeno Porte
• Endereço: Avenida Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 3995, Loja 27, Caixa Postal 1540, Casa Caiada, CEP 53130-555, 2491 - PE
• Canal de privacidade e direitos dos titulares: legal@notanota.com.br ou telefone +55 81 3445-1328
• Encarregado: não indicado; solicitações dos titulares e comunicações sobre proteção de dados são recebidas diretamente pelo canal acima

2. Dados tratados

Conforme as funções utilizadas, podemos tratar:

• Identidade e contato: CPF, nome, e-mail, telefone e confirmação do telefone.
• Autenticação: identificador do Cognito, estado da conta, tokens temporários e registros de segurança. A senha é administrada pelo Amazon Cognito e não é armazenada pelo banco de negócio da notanota.
• Aceites: versão dos Termos de Uso e desta Política, data, contexto e opção de receber comunicações.
• Dados profissionais e empresariais: profissão, CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrições, município e configurações necessárias às operações.
• Dados de clientes e terceiros: identificação, documento, contato e dados necessários aos documentos solicitados pelo usuário.
• Documentos e operações: recibos, NFS-e, valores, descrições de serviços, arquivos, estados de emissão, downloads e envios.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora, dispositivo, versão do aplicativo, identificadores de correlação, eventos de segurança, erros e logs.
• Atendimento: mensagens, solicitações e informações fornecidas ao suporte.

Documentos ou descrições inseridos pelo usuário podem conter dados pessoais sensíveis. O usuário deve evitar inserir informações excessivas e possuir base legal para os dados de terceiros que decidir tratar por meio da notanota.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

A base legal concreta depende do dado e do contexto. Quando utilizarmos consentimento, a recusa ou retirada não afetará tratamentos baseados em outra base legal válida.

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar somente os dados necessários com:

• Amazon Web Services, incluindo Cognito, mensageria, computação, banco de dados e armazenamento;
• provedores fiscais, prefeituras e entidades necessárias à emissão solicitada;
• provedores de comunicação usados para enviar documentos ou avisos;
• contadores e usuários expressamente autorizados na conta;
• fornecedores de suporte, monitoramento e segurança contratualmente obrigados a proteger os dados;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• sucessores em operação societária legítima, com preservação dos direitos dos titulares.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados para publicidade de terceiros sem base legal e transparência adequadas.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. A notanota avalia cada transferência e adota os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de medidas contratuais e técnicas adequadas. Esta Política será atualizada quando a adoção de regiões ou fornecedores alterar materialmente o tratamento informado.

6. Retenção e exclusão

Os dados serão mantidos somente enquanto necessários para as finalidades informadas, para a relação contratual e para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, de segurança e de exercício regular de direitos.

A definição operacional detalhada dos prazos para identidades, contas, aceites, logs, clientes, documentos, arquivos, certificados e registros de suporte será mantida e revisada em tabela interna de retenção. Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo conservação permitida ou exigida por lei.

7. Segurança

Adotamos medidas proporcionais ao risco, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso mínimo, separação de ambientes, validação de tokens, isolamento por conta, logs protegidos, cópias de segurança e resposta a incidentes. Senhas, tokens, códigos, certificados e documentos não devem ser registrados em logs.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação e acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar ou retirar consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• oposição a tratamento irregular.

Solicitações serão autenticadas para proteger o titular e respondidas pelo canal indicado na seção 1. Certas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, segurança, direitos de terceiros ou exercício regular de direitos, com a devida explicação.

9. Crianças e adolescentes

A versão inicial da notanota é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não pretendemos criar contas para crianças ou adolescentes. Dados de menores que apareçam em documentos ou cadastros de terceiros exigem necessidade, base legal e proteção compatíveis com o melhor interesse do titular.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A aplicação web pode usar armazenamento estritamente necessário para sessão, segurança e preferências. Tecnologias opcionais de medição ou marketing somente serão ativadas com transparência e mecanismo de escolha quando exigido. Esta Política será atualizada antes da ativação de novas categorias relevantes.

11. Decisões automatizadas

A notanota pode aplicar validações e sinalizar duplicidades ou riscos, mas não está previsto no MVP tomar decisão com efeito jurídico relevante baseada unicamente em tratamento automatizado. Caso isso mude, esta Política explicará a lógica, os efeitos e os meios de revisão aplicáveis.

12. Alterações desta Política

Cada alteração recebe novo identificador. Mudanças relevantes serão informadas e, quando necessário, exigirão novo aceite. A versão aplicável a cada usuário e seu respectivo registro de aceite serão preservados.

Referências

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados